Questão nº 76
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 76)
Para a população negra é garantida a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para tanto, compreende-se que
- Aa discriminação racial ou étnico-racial caracteriza-se pela exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural, restrita ao campo da vida pública.
- Bas ações afirmativas são realizadas por meio dos programas e medidas especiais adotados pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, sendo que a iniciativa privada está isenta desta responsabilidade.
- Ca desigualdade de gênero e raça ocorre pela simetria existente no âmbito da sociedade, mas que de qualquer forma acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- Do preconceito traduz uma intolerância aplicada na execução das políticas estatais que se constituem em ações no âmbito da sociedade civil no cumprimento de suas atribuições e responsabilidades cívicas.
- Ea desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que a desigualdade racial não é só um ato isolado de preconceito, mas uma situação estrutural e concreta que impede pessoas de acessarem bens, serviços e oportunidades. A lei define isso de forma ampla, valendo tanto para o governo (esfera pública) quanto para empresas e cidadãos (esfera privada). A pegadinha da banca é tentar te levar para definições parciais ou que isentam alguém de responsabilidade, quando a lei quer justamente o contrário: uma definição abrangente e que cobra todos.
- (A) Incorreta: A definição de discriminação racial é ampla e não se restringe à "vida pública"; ela também abrange as relações privadas, como contratações, acesso a serviços e convivência social.
- (B) Incorreta: A iniciativa privada não está isenta; a lei estimula e cobra que empresas e entidades privadas também adotem ações afirmativas e práticas de promoção da igualdade, não só o Estado.
- (C) Incorreta: Não existe "simetria" (igualdade) na sociedade; a desigualdade de gênero e raça é justamente uma assimetria (desequilíbrio) que prejudica as mulheres negras, aprofundando a distância social.
- (D) Incorreta: O preconceito não é uma "intolerância aplicada na execução de políticas estatais"; ele é uma atitude individual e social que pode até influenciar políticas, mas não se define por elas.
- (E) Correta: É a definição legal exata: a desigualdade racial é qualquer diferenciação injustificada de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, tanto no setor público quanto no privado, por motivo de raça, cor, descendência ou origem.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.