Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 73)

Conceito-chave: O direito à informação no SUS não é só sobre doenças ou remédios; ele garante que você saiba como participar das decisões (conselhos e conferências), como o sistema protege a saúde coletiva (vigilâncias) e como a vida social e o ambiente influenciam seu adoecimento. É um pacote completo de transparência para o exercício do controle social.

• (A) Incorreta: Focar só nos mecanismos de participação (item I) ignora que a lei também exige informação sobre vigilância à saúde (item II) e sobre os determinantes sociais da saúde (item III), que são igualmente obrigatórios.
• (B) Correta: O gabarito oficial confirma que os itens I, II e III estão todos corretos, pois a legislação do SUS (como a Lei 8.080/90 e a Política Nacional de Educação Popular em Saúde) garante o acesso à informação sobre participação social, vigilância em saúde e os fatores sociais/ambientais que afetam a saúde.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é achar que o item III é o único "inovador" e esquecer que os itens I e II são a base do direito à informação; a banca testa se você sabe que o direito é amplo, não restrito.
• (D) Incorreta: A pegadinha clássica: você lembra dos itens I e II (participação e vigilância) e esquece que o item III (determinantes sociais) também é parte explícita do direito à informação, pois sem entender o contexto social não há participação efetiva.
• (E) Incorreta: Isolar apenas a vigilância (item II) é um erro comum, pois a informação sobre participação (item I) e sobre determinantes sociais (item III) são igualmente previstas; a banca quer que você perceba que o direito é integral, não fragmentado.