Questão nº 43

Questão de Jornalismo · FCC ALAP 2019 (nº 43)

FCC2019Analista Legislativo - Comunicador Social/JornalismoJornalismo
Gabarito: Ever comentário ↓

A comunicação normativa

Resposta comentada

Gabarito Alternativa E

Comunicação normativa é a obrigação que órgãos públicos têm de tornar públicas suas regras (leis, decretos, portarias) e, mais do que isso, de explicá-las em linguagem acessível para que o cidadão saiba como usá-las. Não é um "manual interno" nem um jargão jurídico: é uma ponte entre o Estado e a sociedade.

  • (A) Incorreta: Não é "entre pares do jurídico" nem está em desuso; pelo contrário, é essencial para a transparência pública e não se limita a releases especializados.
  • (B) Incorreta: A armadilha aqui é restringir ao "público interno" — a comunicação normativa é voltada ao cidadão (público externo), não apenas a servidores.
  • (C) Incorreta: Confunde com a função de "vigilância" da mídia (teoria funcionalista) — não tem relação com normas de conduta da sociedade civil.
  • (D) Incorreta: Parece correta por citar "público interno", mas o erro está em limitar a "servidores" e "instituições públicas" — o foco é o cidadão que precisa entender e usar as normas.
  • (E) Correta: É exatamente isso: publicar, divulgar, explicar e instruir sobre leis, normas e decretos, cumprindo o dever de transparência e acessibilidade do Estado.

Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Comunicador Social/Jornalismo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.

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