Questão de Direito Administrativo · FCC ALAP 2019 (nº 25)

A teoria dos motivos determinantes significa que a validade do ato administrativo está ligada à veracidade dos fatos que a autoridade alegou como motivo para praticá-lo. Se a motivação for falsa ou não corresponder à realidade, o ato é nulo, mesmo que a lei não exigisse aquela motivação.

• (A) Correta: É exatamente o que a teoria estabelece: se o administrador apontou um motivo para agir e aquele fato não existia ou não ocorreu, o ato é nulo, pois a motivação passa a fazer parte do próprio ato e condiciona sua validade.
• (B) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: a teoria se aplica justamente quando a motivação é exposta, mesmo que não fosse obrigatória. Uma vez que o agente público decide motivar, ele fica vinculado àquela justificativa.
• (C) Incorreta: A teoria se aplica tanto a atos discricionários quanto a atos vinculados, desde que haja motivação exposta. Não é exclusiva do ato discricionário.
• (D) Incorreta: O erro é o oposto da letra C: a teoria não se restringe a atos vinculados. Ela vale para qualquer ato que tenha sido motivado, independentemente da natureza.
• (E) Incorreta: Mesmo no ato vinculado, a autoridade deve motivar o ato (demonstrar que os requisitos legais foram preenchidos). A lei define os requisitos, mas a motivação é necessária para comprovar o enquadramento do caso concreto à norma.