Questão de Jornalismo · FCC ALAP 2019 (nº 33)

O Código de Ética dos Jornalistas funciona como um regimento interno da categoria: quem o viola responde perante o Sindicato dos Jornalistas, que é a entidade que aplica as sanções disciplinares. As penas são escalonadas (observação → advertência → suspensão → exclusão), sempre dentro da estrutura sindical, e não incluem multas, prisão ou cassação do registro profissional, que seriam penalidades de natureza jurídica ou administrativa, fora do alcance do sindicato.

• (A) Incorreta: O sindicato não tem poder de aplicar multas; isso seria uma sanção pecuniária, que não está prevista no Código de Ética.
• (B) Correta: O artigo 17 prevê exatamente a progressão de penalidades: observação, advertência, suspensão e, nos casos mais graves, exclusão do quadro de sócios do Sindicato dos Jornalistas — a punição máxima que a entidade de classe pode impor.
• (C) Incorreta: Prisão é sanção penal, aplicada apenas pelo Poder Judiciário em crimes previstos em lei, jamais pelo sindicato ou por infração ética.
• (D) Incorreta: A cassação do registro profissional é atribuição do Ministério do Trabalho ou da Justiça, não do sindicato; o Código de Ética não trata disso.
• (E) Incorreta: A suspensão prevista no código é a suspensão do quadro de sócios do sindicato, e não a suspensão do exercício profissional — o jornalista pode continuar trabalhando, mas perde os direitos sindicais. A pegadinha da banca está em trocar o objeto da suspensão: o vínculo sindical, e não a profissão.