Questão nº 60
Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 60)
A Portaria AGED-MA nº 638, de 19 de agosto de 2011, encontra-se fundamentada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, visto que a cultura da soja (Glycine max) apresenta-se como uma atividade socioeconômica de relevância para várias regiões produtivas do estado, embora os focos da praga da Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi) representem um agravo severo na propagação do patógeno, exigindo medidas fitossanitárias, técnicas e administrativas visando a prevenção, controle e erradicação. Deste modo, os produtores autorizados ficam obrigados a seguir, rigorosamente, as medidas de controle da Ferrugem Asiática da Soja estabelecidas oficialmente
- Apelo Escritório Regional da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.
- Bpela Assistência Técnica e Extensão Rural.
- Cpela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.
- Dpela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (alternativa correta)
- Epelo Comitê Estadual do Controle da Ferrugem Asiática da Soja.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que a ferrugem asiática da soja é uma doença que exige um manejo técnico muito específico, e a legislação estadual delega a definição dessas regras a quem detém a pesquisa científica sobre a cultura, não a quem apenas fiscaliza ou executa o controle no campo. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é o órgão oficial que gera as tecnologias e valida as medidas de controle (como época de semeadura, fungicidas e vazio sanitário) que depois viram regra para os produtores.
- (A) Incorreta: O Escritório Regional é um braço local da agência estadual e apenas fiscaliza e executa as normas, mas não as define oficialmente.
- (B) Incorreta: A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) apenas orienta e difunde as práticas recomendadas, sem ter poder de estabelecer as medidas obrigatórias.
- (C) Incorreta: A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) é quem edita e fiscaliza a portaria, mas ela se fundamenta nas regras técnicas definidas por quem pesquisa a doença.
- (D) Correta: A Embrapa é a instituição de pesquisa oficial que, junto ao MAPA, estabelece as medidas técnicas de controle (como o calendário de semeadura e o vazio sanitário) que a portaria obriga os produtores a seguir. A pegadinha da banca está em confundir o órgão que fiscaliza (AGED) com o órgão que gera o conhecimento científico (Embrapa).
- (E) Incorreta: O Comitê Estadual é um grupo de acompanhamento e articulação, mas não é ele quem publica ou valida as medidas fitossanitárias oficiais citadas na portaria.
Fonte: FCC AGED-MA 2018 Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.