Questão nº 55
Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 55)
A Resolução CONAMA nº 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias. Assim, a Resolução define “Posto” como
- Aunidade que se destina ao recebimento, controle, redução de volume, acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, que atenda aos consumidores, estabelecimentos comerciais e postos, até a retirada das embalagens e resíduos para a destinação final ambientalmente adequada.
- Bunidade que se destina ao recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, até que as mesmas sejam transferidas à central ou diretamente à destinação final ambientalmente adequada. (alternativa correta)
- Clocal onde se realiza a comercialização de agrotóxicos e afins, responsável pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
- Dcoleta regular de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, para posterior entrega em locais ambientalmente adequados.
- Elocal de execução de programas de prevenção de riscos ambientais, assim como, de monitoramento periódico da saúde de todos os trabalhadores de acordo com as normas vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A Resolução CONAMA nº 465/2014 organiza a logística reversa em uma hierarquia: o consumidor devolve a embalagem no Posto (ponto de recebimento), que a transfere para a Central (unidade maior de triagem), que por sua vez encaminha para a destinação final (reciclagem ou incineração). O Posto é o elo intermediário, um "meio-termo" entre o varejo e a Central.
- (A) Incorreta: A pegadinha aqui é incluir "redução de volume" e "atender estabelecimentos comerciais e postos" — isso é função da Central, não do Posto. O Posto recebe do consumidor final, não de outros postos.
- (B) Correta: É o gabarito porque define exatamente o papel do Posto: receber, controlar e armazenar temporariamente as embalagens (vazias ou com resíduos) até que sejam levadas à Central ou diretamente à destinação final. É a definição literal da norma.
- (C) Incorreta: A armadilha é confundir o local de venda (comerciante) com o Posto. O comércio é obrigado a indicar o Posto, mas o Posto é uma unidade específica para recebimento, não o ponto de venda em si.
- (D) Incorreta: Descreve uma ação (coleta) e não uma unidade física. A norma define Posto como um local, não como um serviço de coleta.
- (E) Incorreta: Fala de saúde ocupacional e monitoramento de trabalhadores, que é tema de outra legislação (NRs do MTE), totalmente fora do escopo da logística reversa de embalagens.
Fonte: FCC AGED-MA 2018 Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.