Questão nº 58
Questão de MÉDICO(A) DO TRABALHO JÚNIOR · CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 (nº 58)
Um funcionário comparece ao serviço de saúde da empresa, durante o expediente, com o nariz sangrando. Ao ser questionado pelo médico, informa que levou um soco de um colega de trabalho, a quem não pagou uma dívida.
Essa situação indica que
- Ao sindicato é o único órgão autorizado a tomar providências porque, sendo a questão pessoal, a empresa não pode interferir.
- Bo médico deve apenas prestar os cuidados de saúde e liberar o empregado para o trabalho.
- Co funcionário agredido deve procurar uma delegacia, porque a empresa nada pode fazer por se tratar de um problema pessoal.
- Dos empregados envolvidos na situação devem ser demitidos por justa causa.
- Ea Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida, já que foi uma ocorrência equiparada a acidente de trabalho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é o de acidente de trabalho equiparado: a lei previdenciária considera acidente de trabalho (e exige a emissão da CAT) não só o acidente típico, mas também a agressão sofrida no local de trabalho, mesmo que motivada por questão pessoal, pois o empregado está sob a responsabilidade e o risco da atividade laboral. A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que formaliza o ocorrido para fins de afastamento e benefícios previdenciários.
- (A) Incorreta: O sindicato não é o único órgão autorizado; a empresa tem o dever legal de emitir a CAT e tomar medidas administrativas, e a questão pessoal não exclui a responsabilidade previdenciária.
- (B) Incorreta: O médico não pode apenas liberar o empregado; a agressão em serviço é equiparada a acidente de trabalho, exigindo a emissão da CAT e o devido registro.
- (C) Incorreta: A delegacia é uma via paralela (crime de lesão corporal), mas não substitui a obrigação da empresa de emitir a CAT; o problema pessoal não afasta o nexo com o trabalho.
- (D) Incorreta: A demissão por justa causa não é automática e não é a providência primária; a prioridade é o registro do acidente e a apuração interna, sem prejulgar a medida disciplinar.
- (E) Correta: A agressão sofrida por um empregado no local de trabalho, durante o expediente, é expressamente equiparada a acidente de trabalho pela legislação previdenciária, independentemente de a motivação ser pessoal (dívida), pois o fato ocorreu a serviço da empresa. Por isso, a CAT deve ser emitida, mesmo que o trabalhador não se afaste do trabalho.
Fonte: CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 MÉDICO(A) DO TRABALHO JÚNIOR. Reproduzida para fins de estudo.