Questão de Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior · CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 (nº 44)

A NR 4 (que trata dos SESMT – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) só se aplica a empregados regidos pela CLT (celetistas). Ou seja, se uma repartição pública só tem servidores estatutários (regidos por lei própria, não pela CLT), ela não precisa seguir a NR 4, pois não há vínculo celetista.

• (A) Incorreta: Órgãos do Poder Judiciário que contratam empregados com carteira assinada têm empregados celetistas, logo, não estão dispensados da NR 4.
• (B) Incorreta: Órgãos públicos que possuam empregados celetistas devem cumprir a NR 4, pois a norma se aplica a qualquer empregador com empregados CLT.
• (C) Incorreta: Trabalhadores não estatutários, se forem celetistas (com carteira assinada), fazem a repartição obrigada a seguir a NR 4, não dispensada.
• (D) Incorreta: A dispensa não é para todas as empresas; só vale para quem não tem empregados CLT. Empresas privadas com celetistas seguem a norma.
• (E) Correta: Repartições públicas de todos os poderes que não tenham empregados regidos pela CLT (ex.: só servidores estatutários) estão dispensadas, pois a NR 4 vincula-se exclusivamente ao vínculo celetista.

Armadilha da banca: a pegadinha está na letra B, que parece correta porque "órgãos públicos" soa como algo que deveria ser dispensado. Mas a banca inverte: a dispensa não é por ser público, e sim por não ter empregado CLT. Se o órgão público tem celetista, ele cumpre a NR 4. A letra E é a única que condiciona a dispensa à ausência de vínculo celetista, que é o critério exato da norma.