Questão nº 42
Questão de Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior · CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 (nº 42)
CESGRANRIO2018ENFERMEIRO(A) DO TRABALHO JÚNIOREnfermeiro(a) do Trabalho Júnior
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De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, é atividade privativa do enfermeiro a
- Aconsultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. (alternativa correta)
- Beducação visando à melhoria de saúde da população.
- Cparticipação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
- Dprescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
- Eprevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: A Lei do Exercício Profissional (Lei 7.498/86) separa o que é privativo do enfermeiro (só ele pode fazer) do que é apenas competência (pode ser feito por outros profissionais da equipe de enfermagem, como técnicos e auxiliares). "Privativo" = exclusivo, intransferível.
- (A) Correta: Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem são ações de gestão e julgamento técnico que exigem formação superior e responsabilidade legal exclusiva do enfermeiro, conforme o Art. 11, inciso V, da Lei 7.498/86.
- (B) Incorreta: Educação para melhoria da saúde da população é competência de toda a equipe de enfermagem (e de outros profissionais de saúde), não sendo privativa do enfermeiro.
- (C) Incorreta: Participar da elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais é competência do enfermeiro (e também de outros membros da equipe), não ato privativo.
- (D) Incorreta: A prescrição de medicamentos em programas de saúde pública é competência do enfermeiro (Art. 11, II, "c"), mas não é privativa, pois médicos e outros profissionais também prescrevem nesses programas. A pegadinha aqui é confundir "competência" com "privativo".
- (E) Incorreta: Prevenção e controle de danos à clientela é competência da equipe de enfermagem como um todo (técnicos e auxiliares também atuam nisso), não sendo exclusiva do enfermeiro.
Fonte: CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 ENFERMEIRO(A) DO TRABALHO JÚNIOR. Reproduzida para fins de estudo.