Questão de Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior · CESGRANRIO PSP-RH 2018.1 (nº 40)

O PCMSO é o programa que cuida da saúde dos trabalhadores (exames admissionais, periódicos, demissionais, etc.). Ele é uma obrigação legal criada por uma norma técnica específica do Ministério do Trabalho, e não por uma lei genérica ou código. A NR-7 é exatamente essa norma que detalha como o programa deve funcionar.

• (A) Incorreta: A CLT é a lei geral do trabalho (direitos, jornada, férias), mas não regulamenta o PCMSO em si; ela apenas menciona a obrigação de exames médicos de forma genérica.
• (B) Incorreta: A Lei nº 7.498/1986 é a lei do exercício profissional da Enfermagem (regula o papel do enfermeiro), não o programa de saúde ocupacional.
• (C) Correta: A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego é o instrumento legal que estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes do PCMSO, sendo a fonte direta de regulamentação.
• (D) Incorreta: A LDB trata da educação (escolas, currículos), não tendo qualquer relação com saúde do trabalhador.
• (E) Incorreta: A Portaria nº 3.214/1978 é o ato que aprovou todas as NRs (incluindo a NR-7), mas ela não é a regulamentação específica do PCMSO; é a "mãe" das normas, e a banca tenta confundir quem decora o número da portaria sem saber o conteúdo.

Armadilha da banca na alternativa (E): O candidato que decora "Portaria 3.214" e acha que ela é a resposta, cai na pegadinha. Essa portaria criou as NRs, mas quem regulamenta o PCMSO é a NR-7 (que é um anexo dessa portaria). A pergunta pede o instrumento específico, não o ato que o originou.