Questão nº 23
Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BNB 01/2024 (nº 23)
Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pela formulação das políticas de moeda e crédito, enquanto o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são entidades supervisoras que garantem o cumprimento das regras e normas estabelecidas pelo CMN.
Com relação às atribuições das entidades supervisoras do SFN, verifica-se que a(o)
- ACVM é responsável pela fiscalização dos bancos e caixas econômicas.
- BCVM é responsável pela livre concorrência entre as instituições do SFN.
- CBCB executa as políticas monetária, cambial e de crédito. (alternativa correta)
- DBCB decide a meta para a inflação e estabelece as diretrizes para o câmbio.
- EBCB supervisiona e disciplina a Bolsa de Valores e a Bolsa de Mercadorias e Futuros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Sistema Financeiro Nacional funciona como uma pirâmide: o CMN (Conselho Monetário Nacional) é o "cérebro" que define as regras (políticas), e o BCB (Banco Central) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) são os "braços" que fazem as regras serem cumpridas. O BCB é o executor da política monetária (controle da moeda e juros), cambial (dólar) e de crédito (empréstimos), enquanto a CVM fiscaliza o mercado de ações e valores mobiliários.
- (A) Incorreta: A CVM não fiscaliza bancos; quem fiscaliza bancos e caixas econômicas é o BCB. A CVM cuida do mercado de capitais (ações, debêntures, fundos).
- (B) Incorreta: A livre concorrência entre instituições financeiras é atribuição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não da CVM.
- (C) Correta: O BCB é o executor das políticas definidas pelo CMN, incluindo monetária (juros e dinheiro em circulação), cambial (taxa de câmbio) e de crédito (regras de empréstimos).
- (D) Incorreta: A meta de inflação é definida pelo CMN, não pelo BCB. O BCB apenas usa seus instrumentos (como a taxa Selic) para cumprir essa meta.
- (E) Incorreta: A CVM é quem supervisiona e disciplina a Bolsa de Valores (B3) e a Bolsa de Mercadorias e Futuros, não o BCB. O BCB cuida do sistema bancário e do câmbio.
Armadilha da banca na letra D: O distrator mais tentador é a letra D, pois o aluno confunde "decidir a meta" com "executar a política". O BCB não decide a meta, ele apenas a cumpre. A banca troca o papel de normativo (CMN) pelo papel de executor (BCB). Lembre: quem decide é o CMN; quem faz é o BCB.
Fonte: CESGRANRIO BNB 01/2024 Analista Bancário 1 (Caderno Gabarito 1). Reproduzida para fins de estudo.