Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 20)

O conceito-chave aqui é que a Comissão de Ética (e seu presidente) tem função pedagógica e consultiva, e não punitiva ou administrativa. Ela existe para orientar e aconselhar o servidor sobre o que é certo ou errado eticamente, antes que o erro vire uma punição grave (que é papel da corregedoria ou do chefe imediato). A "pegadinha" da banca é tentar te fazer confundir o papel do presidente com o de um "chefe" que decide sozinho ou pune.

• (A) Incorreta: O presidente não decide casos de urgência sozinho; toda decisão relevante deve ser submetida ao colegiado (plenário da Comissão), pois a ética é uma decisão coletiva, não individual.
• (B) Incorreta: Os trabalhos são conduzidos pelo presidente sempre (em reuniões e rotina), e não apenas na ausência de um membro titular; a ausência de titular gera suplência, não substituição do presidente.
• (C) Incorreta: A Comissão de Ética não aplica sanções administrativas (como suspensão ou demissão); ela apenas recomenda, opina e, no máximo, sugere medidas ao órgão competente. Sanção é ato do poder hierárquico.
• (D) Incorreta: As reuniões são conduzidas pelo presidente (e não pelo mais antigo); o mais antigo pode ter precedência em voto de desempate, mas não conduz a reunião nem elabora pauta sozinho.
• (E) Correta: Exatamente essa é a essência do cargo: o presidente da Comissão de Ética tem como principal missão orientar e aconselhar os agentes públicos sobre a conduta ética funcional e profissional, funcionando como um "guia" preventivo, e não como um "juiz" punitivo.