Questão nº 16
Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 16)
De acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS, são instrumentos de fiscalização que podem ser utilizados pelo tribunal
- Aa inspeção, a auditoria, a correição e o levantamento.
- Ba auditoria, o monitoramento, o acompanhamento e o levantamento.
- Ca inspeção, o acompanhamento, o levantamento e a correição.
- Da auditoria, a inspeção, o monitoramento e o acompanhamento. (alternativa correta)
- Ea auditoria, a inspeção, o levantamento e o acompanhamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que a Lei Orgânica do TCE/MS define um rol taxativo (fechado) de instrumentos de fiscalização, e a banca cobra a memorização exata desses quatro nomes. São eles: auditoria (exame aprofundado de contas), inspeção (verificação pontual de legalidade), monitoramento (acompanhamento da execução de decisões) e acompanhamento (avaliação contínua da gestão). A pegadinha clássica é trocar um desses por termos parecidos como "correição" ou "levantamento", que existem em outras leis, mas não na do TCE/MS.
- (A) Incorreta: A "correição" é um instrumento de controle interno (usado para investigar servidores), não de fiscalização externa do TCE/MS; além disso, falta o "monitoramento".
- (B) Incorreta: O "levantamento" é um instrumento de outras cortes de contas (ex.: TCU), mas não está no rol do TCE/MS; falta a "inspeção".
- (C) Incorreta: Repete o erro da "correição" e omite a "auditoria" e o "monitoramento", que são essenciais.
- (D) Correta: É exatamente o que a Lei Orgânica do TCE/MS prevê: auditoria, inspeção, monitoramento e acompanhamento — os quatro instrumentos oficiais.
- (E) Incorreta: O "levantamento" é o distrator mais tentador, pois é um termo comum em outras leis de tribunais de contas, mas a banca o excluiu propositalmente do rol do TCE/MS.
Fonte: CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR Analista de Controle Externo - Área: Direito. Reproduzida para fins de estudo.