Questão nº 193
Questão de Conhecimentos sobre o Distrito Federal · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 193)
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os seguintes itens.
Entre as competências do COARIDE, estão a alocação e a gestão financeira de recursos destinados à RIDE.
Resposta comentada
Segundo o art. 3.º do Decreto n.º 7.469/2011, ao COARIDE compete: coordenar as ações entre os entes que compõem a RIDE-DF, com vistas ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais; aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para desenvolvimento da RIDE-DF; programar a interação e a unificação dos serviços públicos comuns; indicar providências para compatibilização das ações desenvolvidas na Ride-DF com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional; harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE-DF com os planos regionais de desenvolvimento; coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE-DF; e aprovar seu regimento interno. Embora o Coaride possa deliberar sobre o uso de recursos para a região, ele não realiza a gestão direta desses fundos. A alocação e gestão financeira são realizadas por órgãos específicos e executivos, como prefeituras e governos estaduais.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.