Questão 43 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Grupo Econômico
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 43 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens seguintes.
As empresas A e B são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das suas relações de emprego com João.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Grupo econômico é quando duas ou mais empresas, ainda que tenham personalidade jurídica própria, atuam de forma integrada — uma administrando/controlando a outra, ou sob direção comum — formando um só empregador para fins trabalhistas. Quando isso ocorre, a lei trabalhista impõe responsabilidade solidária: o empregado pode cobrar a integralidade dos seus direitos de qualquer uma delas… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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