Questão nº 101
Questão de Comunicação Social · CEBRASPE STM 2025 (nº 101)
Em relação ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Portaria CNJ n.º 198/2019.
O trabalho dos membros do mencionado comitê ocorre sem prejuízo de suas tarefas ordinárias e dá direito a remuneração complementar.
Resposta comentada
O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário é um órgão de assessoramento criado pela Portaria CNJ nº 198/2019, formado por representantes dos tribunais. A participação nele é uma função institucional — o membro já é servidor/magistrado e atua ali como extensão do seu cargo, não como um "bico" extra.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que o trabalho no Comitê "dá direito a remuneração complementar": a própria norma prevê que a atuação ocorre sem prejuízo das tarefas ordinárias e sem remuneração adicional — é serviço público inerente à função, não gera pagamento extra.
Como ficaria certo: O trabalho dos membros do Comitê ocorre sem prejuízo de suas tarefas ordinárias e não dá direito a remuneração complementar.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social. Reproduzida para fins de estudo.