Questão nº 56
Questão de Comunicação Social · CEBRASPE STM 2025 (nº 56)
Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.
Resposta comentada
A Lei de Acesso à Informação (LAI) parte do princípio de que publicidade é a regra e o sigilo é a exceção: qualquer cidadão pode pedir informação pública, e só em hipóteses específicas (segurança nacional, dados pessoais, etc.) o acesso é negado.
- Correta: Errado. A LAI inverteu a lógica: o item diz que o acesso é "exceção" e o sigilo é "a regra", quando é justamente o contrário.
Como ficaria certo: Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o sigilo como exceção, sendo o acesso à informação a regra.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social. Reproduzida para fins de estudo.