Questão de Comunicação Social · CEBRASPE STM 2025 (nº 100)

O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário é um órgão colegiado criado pela Portaria CNJ nº 198/2019 para padronizar e integrar a comunicação dos tribunais. Entre suas atribuições está analisar as ações de propaganda (campanhas, peças publicitárias institucionais) dos tribunais, sempre seguindo os parâmetros definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ — ou seja, o Comitê avalia, mas quem fixa as diretrizes é a Secretaria.

• Correta: Certo. A Portaria atribui expressamente ao Comitê a análise das ações de propaganda dos tribunais, condicionada aos parâmetros da Secretaria de Comunicação do CNJ.

Fica de olho: a banca costuma trocar o verbo ou o sujeito — por exemplo, dizer que cabe ao Comitê definir os parâmetros (quando quem define é a Secretaria) ou que cabe a ele executar/veicular as propagandas (quando sua função é analisar). Também é comum inverter os órgãos: atribuir à Secretaria a análise e ao Comitê a definição dos parâmetros.