Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos I (nº 99)

Conceito-chave: A sociedade cooperativa é uma empresa de pessoas, não de capital. O que importa é o sócio (cooperado), e não quanto ele investiu. Por isso, o fundo de reserva (uma reserva de dinheiro formada pelos resultados positivos da cooperativa) é indivisível: se a cooperativa acabar, esse dinheiro não é repartido entre os sócios, mas destinado a outra cooperativa ou à coletividade, garantindo a continuidade do propósito social.

• (A) Incorreta: O quórum (número mínimo de presentes para a reunião valer) é baseado no número de sócios, não no capital social. Cada cooperado vale um voto, independentemente de quanto contribuiu.
• (B) Incorreta: A cooperativa pode ter capital social, mas também pode se constituir com outras fontes (como taxas de admissão e contribuições), e o capital é variável, podendo ser alterado sem reforma estatutária.
• (C) Incorreta: O capital pode ser transferido a terceiros estranhos, mas somente com a aprovação da assembleia ou do conselho de administração, não apenas por herança.
• (D) Incorreta: O voto é universal e igualitário (um sócio, um voto), nunca condicionado ao valor da participação. Essa é a pegadinha da banca: em sociedades anônimas o voto é proporcional ao capital, mas na cooperativa é o oposto.
• (E) Correta: A indivisibilidade do fundo de reserva é característica legal e essencial: mesmo na dissolução da cooperativa, o fundo não é rateado entre os sócios, sendo destinado a outra cooperativa ou a entidades sem fins lucrativos.