Questão nº 94
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos I (nº 94)
Consideram-se bens corpóreos típicos de exploração comercial
- Ao nome empresarial, a marca registrada e os pontos comerciais.
- Bas marcas, as patentes e as ações adquiridas pela sociedade empresária.
- Cos mobiliários, os utensílios e os automóveis próprios da empresa. (alternativa correta)
- Dos endereços dos sócios em atividade virtual, independentemente de registro.
- Eos locais físicos ou virtuais de titularidade do empresário e de seus sócios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Bens corpóreos são aqueles que têm existência física, material, que podem ser tocados — como móveis, máquinas e veículos. Bens incorpóreos, por outro lado, são direitos e valores intangíveis (marcas, patentes, nome empresarial), que também fazem parte do estabelecimento, mas não são "coisas" físicas.
- (A) Incorreta: Nome empresarial, marca e pontos comerciais são bens incorpóreos (direitos e valores intangíveis), não corpóreos.
- (B) Incorreta: Marcas e patentes são incorpóreas; ações adquiridas são títulos de crédito/valores mobiliários, não bens físicos típicos de exploração comercial.
- (C) Correta: Mobiliários, utensílios e automóveis são bens corpóreos — têm existência material e são usados diretamente na atividade da empresa.
- (D) Incorreta: Endereços virtuais de sócios não são bens corpóreos e, sem registro, nem são considerados bens do estabelecimento.
- (E) Incorreta: Locais físicos (imóveis) são corpóreos, mas a alternativa mistura com "locais virtuais" (incorpóreos) e inclui titularidade de sócios, o que foge ao conceito de bens típicos de exploração comercial.
Armadilha da banca: A pegadinha está na letra A, que parece correta porque "pontos comerciais" e "marcas" são elementos do estabelecimento — mas a banca quer que você diferencie corpóreo (físico, tangível) de incorpóreo (direito, intangível). Nome, marca e ponto comercial são incorpóreos, então a única opção com bens físicos reais é a C.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos I Auditor Fiscal da Receita Estadual (Caderno Conhecimentos Específicos I). Reproduzida para fins de estudo.