Questão 31 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: LINDB
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 31
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir.
No que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil adotou a teoria da territorialidade dita moderada ou temperada.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Brasil não aplica a lei estrangeira "no vácuo": em regra vale a lei brasileira no território nacional (territorialidade), mas há exceções em que se admite aplicar lei de outro país (ex.: casamento de estrangeiros, obrigações constituídas fora). Essa abertura controlada é justamente a territorialidade moderada (ou temperada) — nem puramente territorial, nem puramente universal.
- Corre… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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