Questão 30 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 30
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue os itens seguintes.
A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do tratamento favorecido e diferenciado instituído pela legislação.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O tratamento favorecido e diferenciado da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) depende do enquadramento (porte/faixa de faturamento), não do nome que a empresa usa. As abreviações ME e EPP no nome empresarial são apenas uma faculdade (podem ser usadas, se quiserem), nunca uma condição para ter os benefícios.
- Correta: Errado. Porque o item trata a aus… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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