Questão 29 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 29
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue os itens seguintes.
A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Para entrar no Simples Nacional (regime simplificado de tributos), a ME ou EPP precisa cumprir vários requisitos, e um deles é não ter sócio domiciliado no exterior — ou seja, todos os sócios devem morar (ter domicílio) no Brasil. Domicílio, aqui, é o lugar onde a pessoa reside com ânimo definitivo; sócio morando fora do país barra a opção pelo regime.
- Correta: Certo. A presença de… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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