Questão 25 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Poder Judiciário
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 25
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.
Para a promoção de juiz federal, pelo critério de merecimento, para o respectivo tribunal regional federal, é constitucional a vinculação da escolha presidencial ao nome que figure em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A promoção por merecimento é quando o juiz sobe na carreira não por antiguidade (tempo), mas por ser considerado o melhor. A lista tríplice é uma lista com 3 nomes enviada ao presidente, que escolhe um. O STF entende que é constitucional exigir que o juiz já tenha aparecido nessa lista 3 vezes seguidas ou 5 alternadas para poder ser escolhido — é um filtro de mérito.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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