Questão 81 CEBRASPE PC-PE 2023: Usucapião
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 81 de 100
Gabarito: B· ver por quê ↓São requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária
- Aanimus domini; inexistência de oposição à posse; e posse ininterrupta por quinze anos.
- Banimus domini; inexistência de oposição à posse; existência de justo título; existência de boa-fé; e posse ininterrupta por dez anos. (alternativa correta)
- Canimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia; imóvel de área não superior a 50 hectares; e não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural.
- Danimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250 m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; inexistência de reconhecimento anterior dessa forma de usucapião.
- Eanimus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por dois anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; abandono de lar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Usucapião ordinária é o modo de adquirir imóvel pela posse mansa e pacífica por 10 anos, desde que o possuidor tenha justo título (documento que, em tese, lhe daria a propriedade) e boa-fé (desconhecimento de vício na aquisição). O animus domini é a intenção de ser dono, e a inexistência de oposição significa posse sem contestação de terceiros.
- (A) Incorreta: descrev… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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