Questão 51 CEBRASPE PC-PE 2023: Nulidades
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 51 de 100
Gabarito: B· ver por quê ↓No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.
I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.
II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.
III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.
Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas os itens I e II estão certos. (alternativa correta)
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Nulidade relativa é o vício que protege o interesse da parte (não da sociedade/ordem pública), por isso não é conhecida de ofício, precisa ser alegada no momento certo e, se não alegada, convalida (o vício "cura" pela preclusão). Já a nulidade absoluta protege interesse público, pode ser reconhecida de ofício e não convalida.
- (A) Incorreta: afirma que nenhum item está ce… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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