Questão 50 CEBRASPE PC-PE 2023: Nulidades
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 50 de 100
Gabarito: D· ver por quê ↓No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.
I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.
Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I, II e III estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos. (alternativa correta)
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Nulidade absoluta é o vício tão grave que atinge norma de interesse público (ex.: ampla defesa, contraditório, juiz imparcial). Por isso, o prejuízo é presumido (não precisa provar) e ela pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo, não se convalidando por preclusão nem por trânsito em julgado.
- (A) Incorreta: inclui o item I, que é falso — na nulidade absoluta o prejuízo é… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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