Questão 18 CEBRASPE PC-PE 2023: Serviços Públicos
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 18 de 100
Gabarito: D· ver por quê ↓No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada
- Areversão.
- Brescisão.
- Ccaducidade.
- Dencampação. (alternativa correta)
- Eextinção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, precedida de lei autorizativa específica e do prévio pagamento de indenização à concessionária. É uma extinção unilateral, mas "amigável" no sentido de que respeita os requisitos legais e indeniza a concessionária.
- (A) Incorreta: A reversão… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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