Questão 19 CEBRASPE PC-PE 2023: Parcerias Público-Privadas
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 19 de 100
Gabarito: D· ver por quê ↓Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A — contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, envolvendo a instalação de bens; Contrato B — contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária indireta, envolvendo a execução de obra; Contrato C — concessão de serviço público, previsto na Lei n.º 8.987/1995, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Na situação hipotética apresentada, ocorreram, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, parcerias público-privadas na modalidade
- Apatrocinada, nos contratos A, B e C.
- Badministrativa, nos contratos A, B e C.
- Cpatrocinada, apenas nos contratos A e B.
- Dadministrativa, apenas nos contratos A e B. (alternativa correta)
- Epatrocinada, apenas nos contratos A e C.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Conceito-chave: Concessão administrativa é a PPP em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço, e a remuneração do parceiro privado vem preponderantemente do próprio poder público (não de tarifa dos usuários). Já a concessão patrocinada é a PPP em que há tarifa cobrada dos usuários + contraprestação pecuniária do parceiro público, ou seja, o setor… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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