Questão 14 CEBRASPE PC-PE 2023: Intervenção do Estado na Propriedade
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 14 de 100
Gabarito: A· ver por quê ↓Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da passagem de um gasoduto, ocorre a intervenção do Estado denominada
- Aservidão administrativa. (alternativa correta)
- Bocupação administrativa.
- Climitação administrativa.
- Drequisição administrativa.
- Etombamento administrativo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Servidão administrativa é o direito real de uso que o Estado impõe sobre um imóvel particular para que a coletividade se beneficie de um serviço público — como passar um gasoduto, uma rede elétrica ou um duto de água. O dono continua dono, mas sofre uma restrição pontual e, se houver prejuízo, é indenizado.
- (A) Correta: É exatamente o caso descrito: uso de propriedade alheia para da… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise