Questão 10 CEBRASPE PC-PE 2023: Sistema Tributário Nacional
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 10 de 100
Gabarito: A· ver por quê ↓No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.
I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.
II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.
III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo. (alternativa correta)
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Imposto é tributo não vinculado: sua receita não pode ser amarrada a um gasto específico do Estado (diferente de taxa e contribuição de melhoria). Além disso, só a União tem competência residual para criar impostos novos (art. 154, I, CF).
- (A) Correta: Só o item I está certo, pois traduz exatamente a não afetação (não vinculação) da receita de impostos a órgão, fundo ou desp… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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