Questão nº 61
Questão de História do Brasil · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 61)
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.
Resposta comentada
O município é um ente federativo autônomo (não é "filho" do estado nem da União), e por isso a Constituição de 1988 lhe deu atribuições próprias na educação. Entre elas está manter, com recursos próprios e em regime de cooperação (ação conjunta entre os entes), a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental.
- Correta: Certo. A CF/88 trata o município como ente federativo e fixa como sua competência manter a educação infantil e o ensino fundamental, atuando em cooperação com União e estado.
Fica de olho: a banca costuma trocar "educação infantil e ensino fundamental" por "ensino médio" — este é atribuição prioritária do estado, não do município. Outra pegadinha é dizer que o município atua de forma "exclusiva" ou "independente", quando o correto é em cooperação.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.