Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 164)

O CBAM (Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras) é uma tarifa que a União Europeia cobra na importação de produtos de alto teor de carbono (aço, cimento, alumínio etc.), para evitar que indústrias poluidoras migrem para países com regras ambientais mais frouxas — fenômeno chamado fuga de carbono. O ponto sensível é que o Brasil e outros países em desenvolvimento enxergam esse mecanismo como protecionismo disfarçado de ambientalismo, e não como algo "justo" ou alinhado ao interesse brasileiro.

• Correta: Errado. O item atribui ao CBAM um caráter positivo e consensual que não corresponde ao posicionamento brasileiro, que é crítico ao mecanismo.

O trecho que trai o item é "em consonância com [...] o posicionamento brasileiro sobre o assunto". O Brasil (assim como vários emergentes) contesta o CBAM por considerá-lo medida unilateral, com risco de violar princípios da OMC (como o de nação mais favorecida e o de tratamento diferenciado a países em desenvolvimento) e de funcionar como barreira comercial. Ou seja: a banca trocou o conceito — apresentou como "consenso" algo que é justamente fonte de atrito entre Brasil e UE.

Como ficaria certo: "A UE instituiu o CBAM para neutralizar a fuga de carbono, mas o mecanismo é alvo de críticas do Brasil e de outros países em desenvolvimento, que o veem como medida unilateral potencialmente incompatível com as regras multilaterais de comércio."