Questão nº 163
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 163)
Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue os itens a seguir.
Em 2024, os líderes do MERCOSUL e da UE anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a UE, encerrando um processo de cerca de 25 anos, com características distintas nas diferentes regiões: enquanto no MERCOSUL é necessária a aprovação do acordo por cada Estado-membro, permitida a entrada em vigor bilateralmente para cada Estado-membro que a assinar, o texto pode, do lado da UE, ser desmembrado em acordos juridicamente distintos — um acordo misto, que exige a aprovação da UE e de todos os seus Estados-membros, e um acordo provisório, abrangendo as disposições que são da competência exclusiva da UE e que exigiria apenas uma ratificação desta.
Resposta comentada
O Acordo de Parceria MERCOSUL-UE é um tratado de livre comércio negociado entre dois blocos, e cada bloco tem regras próprias para aprovar e fazer valer o que foi assinado. No MERCOSUL, a aprovação é coletiva (todos os Estados-membros precisam ratificar para o acordo valer para o bloco), enquanto na UE o texto pode ser desmembrado em partes com naturezas jurídicas diferentes.
- Correta: Errado. O item troca a regra do MERCOSUL: ele diz que lá é permitida a entrada em vigor "bilateralmente para cada Estado-membro que a assinar", o que não corresponde à lógica de bloco do MERCOSUL — a vigência depende da ratificação por todos os Estados-membros, e não de forma individualizada por país.
Como ficaria certo: No MERCOSUL, o acordo exige aprovação por todos os Estados-membros (ratificação coletiva do bloco); do lado da UE, o texto pode ser desmembrado em um acordo misto (UE + Estados-membros) e um acordo provisório (só competência exclusiva da UE).
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.