Questão nº 98
Questão de Orçamento Público · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 98)
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem.
As informações sobre as medidas de compensação a renúncias de receita deverão ser excluídas no projeto da LOA.
Resposta comentada
Renúncia de receita é quando o governo abre mão de arrecadar um tributo (isenção, desconto, incentivo fiscal). Como isso reduz a arrecadação, a lei exige que se diga como essa perda será compensada — e essas informações precisam constar do projeto da LOA (e também da LDO), não serem excluídas.
- Correta: Errado. O item manda "excluir" justamente o que a lei obriga a incluir: as medidas de compensação a renúncias de receita devem constar do projeto da LOA.
Como ficaria certo: As informações sobre as medidas de compensação a renúncias de receita deverão ser incluídas no projeto da LOA.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.