Questão nº 44
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 44)
A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis, inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz das normas vigentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público.
O método de reavaliação para ativos intangíveis é abrangente e permite, em situações específicas de interesse público, o reconhecimento inicial de ativos intangíveis por valores baseados no valor justo, bem como a reavaliação de itens que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos pela entidade.
Resposta comentada
No setor público, o ativo intangível (bem sem forma física, como softwares, patentes, direitos) só pode ser reconhecido inicialmente pelo custo — ou seja, pelo valor efetivamente gasto para adquiri-lo ou desenvolvê-lo. A reavaliação (ajuste posterior ao valor justo) é permitida apenas para itens que já estavam reconhecidos como ativos pela entidade; ela nunca serve para "trazer para dentro" do balanço algo que nunca foi reconhecido antes.
- Correta: Errado. O item mistura dois institutos distintos e inventa uma permissão que não existe: a reavaliação não pode reconhecer inicialmente ativos por valor justo nem alcançar itens "que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos pela entidade".
A pegadinha está justamente nesse trecho final: a banca apresenta a reavaliação como se fosse uma porta de entrada para ativos nunca antes registrados. Não é. Reavaliação pressupõe ativo já reconhecido — é ajuste de mensuração posterior, não reconhecimento inicial. Reconhecimento inicial de intangível, no setor público, é pelo custo.
Como ficaria certo: O método de reavaliação para ativos intangíveis aplica-se apenas a itens já previamente reconhecidos pela entidade, ajustando seu valor ao valor justo; o reconhecimento inicial de intangíveis se dá pelo custo, não por valor justo.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.