Questão nº 97
Questão de Orçamento Público · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 97)
CEBRASPE2026Analista – Especialidade: ContadorOrçamento Público
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem.
O anexo de metas fiscais das empresas estatais estabelecerá metas anuais relativas a receitas e despesas e integrará o projeto da LOA.
Resposta comentada
O anexo de metas fiscais é um quadro que acompanha o projeto da LDO (não da LOA), trazendo metas de receitas, despesas, resultado primário e nominal e dívida pública para os três exercícios seguintes. Ele é peça obrigatória da LDO, não da LOA.
- Correta: Errado. O anexo de metas fiscais integra o projeto da "LDO", e não da LOA; além disso, o item fala em "empresas estatais", quando o anexo é geral, do ente federativo.
Como ficaria certo: O anexo de metas fiscais estabelecerá metas anuais relativas a receitas e despesas e integrará o projeto da LDO.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.