Questão nº 82
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 82)
No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática da incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS, as empresas varejistas que comercializam produtos sujeitos a esse regime (como autopeças ou fármacos) podem creditar-se das alíquotas básicas sobre o valor de aquisição, visando manter a neutralidade fiscal na cadeia produtiva.
Resposta comentada
Na incidência monofásica, o PIS/COFINS é cobrado uma única vez na cadeia — geralmente na indústria ou importador (o "produtor/fabricante"), com alíquota concentrada. Quem está depois na cadeia (distribuidor, varejista) não destaca PIS/COFINS na venda e, por isso, não toma crédito sobre a aquisição desses produtos — a lógica é justamente evitar crédito em cascata num regime que já é concentrado na origem.
- Correta: Errado. As varejistas não podem se creditar das alíquotas básicas nesse regime; o item troca a regra do regime não cumulativo pela do monofásico.
O trecho que denuncia o erro é "podem creditar-se das alíquotas básicas sobre o valor de aquisição" — no monofásico, o revendedor/varejista não gera crédito sobre a compra para revenda desses produtos (o crédito é admitido, em regra, apenas para a indústria/importador que apura o tributo concentrado, e ainda assim sobre insumos, não sobre o produto acabado para revenda).
Como ficaria certo: Na sistemática monofásica, as empresas varejistas que revendem produtos sujeitos a esse regime não se creditam de PIS/COFINS sobre o valor de aquisição, pois a tributação já foi concentrada na indústria/importador, preservando a neutralidade sem crédito em cascata.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.