Questão nº 80
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 80)
No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue os itens a seguir.
No regime do lucro presumido, as variações monetárias ativas das aplicações financeiras da pessoa jurídica devem ser tributadas com base nos coeficientes de presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, uma vez que compõem a receita bruta operacional da entidade no regime de competência.
Resposta comentada
No lucro presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é obtida aplicando os coeficientes de presunção (8% para IRPJ e 12% para CSLL) sobre a receita bruta da atividade — que é a venda de mercadorias/serviços, não o resultado financeiro. As variações monetárias ativas (ganhos com correção cambial, por exemplo) não entram nessa presunção: elas são tributadas pelo valor efetivamente auferido, somadas diretamente à base, sem aplicar coeficiente.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que as variações monetárias ativas "devem ser tributadas com base nos coeficientes de presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL" — elas não passam pela presunção, são tributadas pelo valor real.
Como ficaria certo: No lucro presumido, as variações monetárias ativas das aplicações financeiras são tributadas pelo valor efetivamente auferido (regime de competência), somado diretamente à base de cálculo, sem aplicação dos coeficientes de presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL).
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.