Questão nº 79
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 79)
No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue os itens a seguir.
Na apuração do lucro real, os juros sobre capital próprio (JCP) pagos aos acionistas são considerados uma despesa dedutível para fins de IRPJ e CSLL, desde que respeitados os limites da taxa de juros de longo prazo (TJLP) e do maior valor entre 50% dos lucros retidos ou 50% do lucro do exercício.
Resposta comentada
O JCP é uma remuneração que a empresa paga aos sócios/acionistas calculada sobre o patrimônio líquido, e a lei permite tratá-la como despesa dedutível no lucro real — ou seja, ela reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para valer a dedução, precisam ser respeitados dois tetos: a TJLP (taxa de juros de longo prazo, que limita a taxa aplicável) e o limite de 50% do maior valor entre lucros retidos e lucro do exercício (que limita a base de cálculo do JCP).
- Correta: Certo. O JCP é dedutível no lucro real, desde que observados o teto da TJLP e o limite de 50% do maior entre lucros retidos e lucro do período.
Fica de olho: a banca costuma trocar "maior valor entre 50% dos lucros retidos ou 50% do lucro do exercício" por "menor valor" ou por "50% do lucro líquido do exercício apenas" — aí o item vira Errado, porque o limite legal é o maior entre as duas bases, não o menor nem uma só.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.