Questão nº 75
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 75)
No âmbito de um processo administrativo tributário instaurado pela secretaria de fazenda de certo estado, um auditor fiscal analisa o planejamento tributário e a conformidade contábil-fiscal de um grupo econômico que atua nos ramos de construção civil e incorporação imobiliária. O contribuinte questiona a glosa de créditos, a aplicação de sanções e o regime de apuração de tributos federais e estaduais.
A partir da situação hipotética apresentada e considerando as disposições legais aplicáveis ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.
Na apuração do IRPJ pelo lucro real, os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição ou construção de um ativo qualificável devem ser capitalizados como parte do custo do ativo para fins contábeis, mas a legislação fiscal permite a sua dedução como despesa financeira no período em que incorridos.
Resposta comentada
Ativo qualificável é aquele que leva um tempo significativo para ficar pronto para uso ou venda (ex.: uma obra, uma fábrica, um imóvel em construção). Pela contabilidade (regra do CPC 20 / IAS 23), os custos de empréstimos (juros, encargos financeiros) ligados diretamente a esse ativo devem ser capitalizados — ou seja, somados ao custo do ativo, e não lançados como despesa do período. Já pela legislação fiscal do IRPJ, há permissão para tratá-los como despesa financeira dedutível no período em que incorridos, mesmo que contabilmente tenham sido capitalizados — daí a diferença entre o tratamento contábil e o fiscal (gerando ajuste no e-Lalur/parte B do LALUR).
- Correta: Certo. A contabilidade manda capitalizar ao ativo qualificável, mas a norma fiscal do IRPJ autoriza deduzir os custos de empréstimos como despesa financeira no período de competência.
Fica de olho: a banca costuma trocar os verbos para inverter a regra — dizendo que "a legislação fiscal obriga a capitalização" ou que "a contabilidade permite deduzir como despesa no período". Também pode tentar confundir dizendo que o fiscal veda a dedução desses encargos, quando na verdade ele faculta o tratamento como despesa.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.