Questão nº 73
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 73)
No exercício de suas atribuições, um auditor fiscal de determinada unidade da Federação realizou auditoria em uma sociedade empresária do ramo de construção civil. O auditor constatou que a referida empresa adquiriu, em operação interestadual, insumos (como aço e cimento) para emprego direto em obras de infraestrutura sob sua responsabilidade, além de manter unidade industrial própria para produção de estruturas pré-moldadas.
Considerando a situação hipotética apresentada e a base legal vigente, julgue os itens a seguir.
Caso a empresa utilize os referidos insumos para a fabricação de peças de concreto fora do canteiro de obras, para posterior montagem na edificação, essa etapa de fabricação por encomenda estará sujeita exclusivamente à incidência do ISS, prevalecendo a obrigação de fazer em detrimento da circulação de mercadorias, independentemente de os bens serem destinados a comercialização futura ou uso próprio.
Resposta comentada
O ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a obrigação de fazer (o serviço em si), enquanto o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias (venda de produto industrializado). Quando a empresa industrializa fora do canteiro e depois entrega a peça pronta, há circulação de mercadoria — e aí entra o ICMS, não só o ISS.
- Correta: Errado. O item diz que a fabricação estará sujeita "exclusivamente à incidência do ISS", mas quando há produção de bem para posterior entrega (mercadoria), incide ICMS sobre a circulação; o ISS só prevaleceria se fosse serviço puro, sem resultado-mercadoria.
Como ficaria certo: Caso a empresa fabrique peças de concreto fora do canteiro para posterior montagem, essa etapa pode configurar circulação de mercadoria, atraindo a incidência do ICMS, e não exclusivamente do ISS.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.