Questão nº 72
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 72)
No exercício de suas atribuições, um auditor fiscal de determinada unidade da Federação realizou auditoria em uma sociedade empresária do ramo de construção civil. O auditor constatou que a referida empresa adquiriu, em operação interestadual, insumos (como aço e cimento) para emprego direto em obras de infraestrutura sob sua responsabilidade, além de manter unidade industrial própria para produção de estruturas pré-moldadas.
Considerando a situação hipotética apresentada e a base legal vigente, julgue os itens a seguir.
Por força do princípio da não cumulatividade e da seletividade, a empresa terá o direito subjetivo ao creditamento integral do ICMS da operação anterior para abater de débitos futuros do ISS.
Resposta comentada
O ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias) e o ISS (imposto municipal sobre serviços) são tributos distintos, com competências diferentes e regimes de não cumulatividade próprios. O crédito de ICMS só pode ser abatido de débitos de ICMS, nunca de ISS — são "caixas" separadas.
- Correta: Errado. O item mistura tributos ao dizer que o crédito de ICMS serviria "para abater de débitos futuros do ISS".
O erro está exatamente no trecho "abater de débitos futuros do ISS": a não cumulatividade do ICMS opera dentro do próprio ICMS (crédito de ICMS × débito de ICMS), e a seletividade é técnica de graduação de alíquotas conforme essencialidade, não autoriza compensação cruzada entre tributos de entes distintos.
Como ficaria certo: Por força do princípio da não cumulatividade, a empresa terá direito ao creditamento do ICMS da operação anterior para abater de débitos futuros do próprio ICMS.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.