Questão nº 50
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 50)
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou processos judiciais associados a possível entrada futura de recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os próximos itens.
Uma obrigação não formalizada, como a mencionada na situação hipotética, é originada pela decisão isolada da diretoria de um ente público, independentemente da comunicação desse fato a terceiros antes da data das demonstrações contábeis.
Resposta comentada
Uma provisão só pode ser reconhecida quando a obrigação é presente e provável, e — no caso de obrigação não formalizada — ela precisa ter sido comunicada a terceiros antes da data das demonstrações, criando a chamada obrigação construtiva (expectativa válida de que o ente vai honrar aquilo). Decisão isolada da diretoria, guardada só internamente, não gera obrigação presente perante terceiros.
- Correta: Errado. O item diz que a obrigação surge "independentemente da comunicação desse fato a terceiros", mas é exatamente o contrário: sem essa comunicação, não há obrigação presente nem provisão.
Como ficaria certo: Uma obrigação não formalizada só origina provisão se a decisão da diretoria for comunicada a terceiros antes da data das demonstrações contábeis, gerando obrigação construtiva.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.