Questão nº 49
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 49)
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou processos judiciais associados a possível entrada futura de recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os próximos itens.
Se as receitas tributárias reconhecidas pela INFRA S.A. incluírem aquelas relativas ao IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, a entidade deve reconhecer o direito (ativo) e a variação patrimonial aumentativa (VPA) no momento de tal ocorrência, o que configura um fato contábil modificativo aumentativo, independentemente de a arrecadação orçamentária ocorrer em momento futuro.
Resposta comentada
No regime de competência, a receita tributária é reconhecida quando ocorre o fato gerador (o evento que faz nascer o direito de cobrar o tributo), e não quando o dinheiro entra nos cofres públicos. No IPTU, o fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, então nessa data a entidade já registra o ativo (direito a receber) em contrapartida de uma VPA — e como isso aumenta o patrimônio líquido, é um fato contábil modificativo aumentativo, mesmo que a arrecadação só aconteça depois.
- Correta: Certo. O reconhecimento se dá na ocorrência do fato gerador (1.º de janeiro), gerando ativo + VPA, independentemente da arrecadação futura.
Fica de olho: a banca costuma trocar "fato gerador" por "arrecadação" ou "lançamento" para te induzir ao erro — dizendo que a receita só se reconhece quando o tributo é efetivamente pago/recolhido. Isso contraria o regime de competência e torna o item errado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.