Questão nº 89
Questão de Setor Elétrico Brasileiro · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 89)
No que concerne aos marcos regulatórios e à reestruturação do setor elétrico no contexto nacional, julgue os itens a seguir.
A fase da federalização do setor elétrico coincide com a fase da estatização desses serviços, que perdurou, com êxito, até o início da década de 90 do século passado.
Resposta comentada
A federalização foi o movimento de transferência de empresas estaduais/municipais para o governo federal (ex.: Furnas, Chesf), ocorrido sobretudo nas décadas de 1950–60. Já a estatização é o processo mais amplo de o Estado assumir a titularidade e operação do serviço — fase anterior e mais longa, iniciada nos anos 1930/40 e que entrou em crise (não perdurou "com êxito") já nos anos 1980, com a crise fiscal do Estado.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que a estatização perdurou "com êxito" até o início dos anos 90: na verdade, o modelo estatal entrou em crise nos anos 1980 (endividamento, tarifas defasadas, falta de investimento), o que motivou justamente a reestruturação dos anos 90.
Como ficaria certo: A fase da federalização coincide com a fase da estatização desses serviços, que perdurou até o início da década de 90, quando o modelo estatal já se encontrava em crise e foi substituído pela reestruturação do setor.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.