Questão nº 1
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 1)
A respeito do papel institucional da ANEEL no setor elétrico e na administração pública, julgue o item a seguir. A ANEEL deve estimular a participação social nas suas tomadas de decisão, por meio de consultas públicas, audiências e grupos de trabalho, tendo em vista uma abordagem voltada ao desenvolvimento sustentável do setor elétrico e à implementação de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade.
Resposta comentada
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma agência reguladora: além de fiscalizar e regular o setor elétrico, ela tem o dever de decidir de forma transparente e participativa, ouvindo a sociedade antes de bater o martelo. Isso se faz por consultas públicas, audiências públicas e grupos de trabalho — instrumentos que garantem participação social e ajudam a orientar o setor para o desenvolvimento sustentável.
- Correta: Certo. A Lei Geral das Agências Reguladoras e a própria missão institucional da ANEEL impõem o estímulo à participação social em suas decisões, com foco em sustentabilidade e benefício coletivo.
Fica de olho: a banca costuma trocar "deve estimular" por "pode, facultativamente, dispensar" ou substituir participação social por decisão exclusivamente técnica e sigilosa — aí o item vira Errado, porque participação social é dever, não faculdade.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.