Questão nº 87
Questão de Setor Elétrico Brasileiro · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 87)
No que concerne aos marcos regulatórios e à reestruturação do setor elétrico no contexto nacional, julgue os itens a seguir.
A figura do produtor independente de energia elétrica surgiu, no âmbito nacional, no contexto do Estado regulador, quando a intervenção estatal na esfera econômica deixou de ser direta e passou a ser indireta.
Resposta comentada
O Estado regulador é aquele em que o governo não é mais o dono/operador direto dos serviços (intervenção direta), mas passa a criar regras, fiscalizar e conceder autorizações a empresas privadas (intervenção indireta). Nesse novo arranjo, abre-se espaço para agentes privados como o produtor independente de energia elétrica (PIE) — aquele que gera energia por conta própria e vende para consumidores livres ou concessionárias, sem ser empresa estatal.
- Correta: Certo. O PIE nasceu justamente nesse contexto de reestruturação do setor elétrico, em que o Estado deixou de atuar diretamente na economia e passou a regular e fiscalizar, permitindo a entrada de produtores privados independentes.
Fica de olho: a banca costuma trocar a ordem ou inverter os conceitos, dizendo que o PIE surgiu no contexto do Estado intervencionista/provedor (intervenção direta) ou que a passagem foi de indireta para direta — aí o item fica errado.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.