Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 74)

A receita irrecuperável é aquela que a distribuidora não consegue arrecadar por culpa de fatores alheios à sua gestão (ex.: furto de energia, inadimplência de consumidores). Na regulação por incentivos, o regulador pode sim reconhecer essa parcela na tarifa, para não punir a empresa por algo que ela não controla — é o chamado pass-through de perdas não técnicas.

• Correta: Errado. O item diz que "não é permitido" ao regulador contemplar a parcela irrecuperável, mas a regulação tarifária admite esse reconhecimento justamente para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Como ficaria certo: É permitido ao regulador contemplar, no cálculo tarifário, a parcela esperada da receita total considerada irrecuperável pela distribuidora, quando decorrente de fatores fora do seu controle.